AprovaDados
Resolver questões

Parte geral

Inclui: pessoas, personalidade, bens e negócio jurídico

Termômetro de importância

Altíssima incidência
1º de 7 temas Tema mais cobrado de Direito Civil

O termômetro indica o grau de incidência do tema nas edições passadas da prova da OAB. Quanto maior a temperatura, mais vezes o tema foi cobrado em provas anteriores.

Exames analisados

16

OAB 32 a 47 · 1ª fase

Questões sobre o tema

19

questões objetivas

Número de questões somando todos os exames analisados.

Ou seja, nas 16 edições analisadas, houve um total de 19 questões sobre o tema.

O número de questões sobre o tema, por prova, variou entre 1 e 3 (nas edições em que foi cobrado).

Leitura do dado

Como o tema aparece nas provas

Na 1ª fase da OAB, em Direito Civil, o tema Parte geral caiu em 12 das 16 edições analisadas e ficou de fora em 4: OAB 32, OAB 34, OAB 41 e OAB 42.

Na edição mais recente, a OAB 47, teve 2 questões.

Somadas as 16 provas, são 19 questões: média de 1,2 por prova e 18% das questões de Direito Civil no período.

O pico foi na OAB 35, com 3 questões.

O tema ganhou espaço: 9 questões nas últimas 5 edições, contra 4 nas 5 anteriores.

Edição a edição

questões do tema e participação nas questões de Direito Civil, por edição
Edição Questões Na disciplina
OAB 32 0 0%
OAB 33 1 14%
OAB 34 0 0%
OAB 35 3 43%
OAB 36 1 13%
OAB 37 1 14%
OAB 38 1 17%
OAB 39 1 17%
OAB 40 2 33%
OAB 41 0 0%
OAB 42 0 0%
OAB 43 1 17%
OAB 44 2 33%
OAB 45 2 33%
OAB 46 2 33%
OAB 47 2 33%

Ritmo recente

Cada coluna representa uma edição. O traço verde é a média das 5 últimas provas (OAB 43 a OAB 47): 1,8 questão por edição. O traço escuro é a média das 5 anteriores (OAB 38 a OAB 42): 0,8 por edição. Na comparação das médias, e não de uma edição isolada, o tema ganhou espaço nas provas recentes.

Questões e gabaritos

Questões e gabaritos

Abaixo, confira o enunciado oficial das questões, as alternativas e o gabarito da FGV.

OAB 47 2 questões

Questão 40

Uma startup de tecnologia desenvolveu um aplicativo de monitoramento dos hábitos de consumo digital. Para o funcionamento do serviço, o aplicativo coleta dados pessoais dos usuários, incluindo histórico de navegação, preferências de consumo e localização aproximada. No momento do cadastro, o aplicativo solicitou a autorização para o tratamento desses dados. Após algum tempo, a startup passou a utilizar parte dessas informações para a análise estatística interna e para a melhoria da segurança do sistema, sem solicitar novo consentimento dos usuários. Além disso, em determinada situação, a empresa compartilhou dados com autoridades públicas para o cumprimento de ordem judicial relacionada à investigação criminal. Considerando as bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas na legislação brasileira, assinale a afirmativa correta.

  • Alternativa correta (gabarito oficial): O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com base em diferentes fundamentos jurídicos previstos na legislação, incluindo consentimento, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo do controlador.
  • O tratamento de dados pessoais somente pode ocorrer mediante consentimento expresso do titular, não sendo admitidas outras bases legais.
  • A empresa somente poderia tratar os dados para finalidades estatísticas ou de segurança se obtivesse um novo consentimento específico dos titulares, não havendo outra base legal aplicável.
  • O compartilhamento de dados pessoais com autoridades públicas depende sempre de consentimento prévio do titular.

Gabarito oficial: alternativa A

Questão 41

Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses. Encerrado o prazo contratual, a imagem de Carla continuou sendo utilizada em novas campanhas publicitárias, inclusive vinculando sua fotografia a produtos que não existiam à época da autorização inicial. Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados. Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.

  • A utilização da imagem de Carla após o prazo inicialmente autorizado é lícita, pois a autorização para uso de imagem possui natureza irretratável.
  • A utilização da imagem após o prazo contratual apenas gera responsabilidade civil se Carla comprovar prejuízo econômico direto decorrente da divulgação.
  • A utilização da imagem após o prazo autorizado não configura ilícito, pois a empresa possui direito de exploração econômica da campanha publicitária produzida.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A utilização da imagem de Carla após o término da autorização constitui violação a direito da personalidade, sendo cabível a cessação da divulgação e eventual indenização por danos.

Gabarito oficial: alternativa D

OAB 46 2 questões

Questão 37

Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou-se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal. O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.

  • Alternativa correta (gabarito oficial): Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz.
  • Maria do Carmo, pela matrícula no ensino superior, é civilmente capaz.
  • Todas as filhas são relativamente incapazes, pois são maiores de 16 e menores de 18 anos.
  • Todas as filhas são absolutamente incapazes, pois são menores de 18 anos, sujeitando-se à autoridade parental.

Gabarito oficial: alternativa A

Questão 40

Lorena resolveu alienar um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 para Marta. Para tanto, elas elaboraram uma minuta de contrato de compra e venda, especificando as partes, o bem, o preço e a forma de pagamento. Considerando a urgência da vendedora, que iria se mudar para o exterior, essa minuta foi impressa na casa de Marta e assinada pelas partes e pelas testemunhas Natália e Oscar. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  • O contrato de compra e venda é válido, uma vez que, na presença de duas testemunhas, o instrumento particular poderia ser utilizado.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): O contrato de compra e venda é nulo, por desobediência de sua forma, mas poderá ser convertido em promessa de compra e venda.
  • O contrato de compra e venda é anulável, por vício de sua forma, decaindo as partes do direito de promover a anulação no prazo de dois anos de sua celebração.
  • O contrato de compra e venda é anulável por vício de forma. A lei permite, entretanto, a sua convalidação caso haja o reconhecimento das firmas de todos os envolvidos no Ofício de Notas.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 45 2 questões

Questão 37

Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.

  • Ela pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.
  • Ela não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): Ela pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.
  • Ela não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.

Gabarito oficial: alternativa C

Questão 41

A Farmácia Vida+, participante de um programa de descontos vinculado à operadora de planos de saúde MedSaúde S.A., compartilhou com a operadora informações detalhadas sobre as compras de seus clientes, incluindo medicamentos adquiridos, frequência das compras e histórico de uso de fármacos. Esse compartilhamento foi realizado sem o consentimento explícito dos clientes, sob a justificativa de que a MedSaúde S.A. poderia utilizar os dados para oferecer benefícios personalizados e otimizar seus serviços de saúde. Ao tomar conhecimento da prática, Cristina, uma das clientes da farmácia, procurou você, como advogado(a) para emitir parecer sobre o caso, especialmente sobre a configuração da violação de algum direito. Diante dessa situação e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer emitido.

  • O compartilhamento de dados foi legal, pois tanto a farmácia como a operadora de saúde são autorizadas a tratar os dados pessoais de saúde para a execução dos seus contratos.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A Farmácia Vida+ violou a LGPD ao compartilhar dados pessoais sensíveis sem o consentimento dos titulares, estando sujeita a sanções e obrigada a eliminar os dados compartilhados.
  • O compartilhamento de dados foi lícito, pois a operadora de saúde tem interesse legítimo na obtenção dessas informações para aprimorar os seus serviços e oferecer benefícios aos clientes.
  • O compartilhamento de dados foi ilegal, mas a Farmácia Vida+ não pode ser responsabilizada, pois a operadora de planos de saúde é a responsável final pelo tratamento das informações, mas ambas são obrigadas a eliminar os dados.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 44 2 questões

Questão 38

A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empresária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.

  • A controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, em qualquer hipótese.
  • A controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, desde que ainda seja possível tratar os dados conforme a finalidade específica.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
  • A controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, desde que desnecessários ao alcance da finalidade específica almejada.

Gabarito oficial: alternativa C

Questão 39

Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

  • É anulável.
  • É válido, mas ineficaz.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): É nulo, sem possibilidade de aproveitamento.
  • Pode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.

Gabarito oficial: alternativa C

OAB 43 1 questão

Questão 39

André, pessoa física, faz a coleta de dados pessoais de seus conhecidos e os arquiva em seus cadernos pessoais. A coleta é feita para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  • Não é aplicável, porque se trata de pessoa natural e a referida lei somente se aplica às pessoas jurídicas, de direito público ou privado.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): Não é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado por pessoa física com finalidade exclusivamente particular e não econômica.
  • Não é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado em meio físico e não digital.
  • É aplicável, porque, mesmo sendo realizada por pessoa natural, em meio físico e sem finalidade lucrativa, a lei define “tratamento” de modo amplo.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 40 2 questões

Questão 38

Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em grave risco de morte. Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento. Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito. Assinale a opção que o indica.

  • Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
  • Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
  • Estado de necessidade, sem prazo decadencial.

Gabarito oficial: alternativa C

Questão 41

Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme infiltração atrás dos armários da cozinha. Com a finalidade de evitar maior deterioração do imóvel, Antônio realizou a obra a fim de reparar o dano e conservar o bem. Aproveitando a presença do empreiteiro em sua casa, reformou todos os armários dos quartos, para incluir portas de espelho e puxadores em cobre com o único objetivo de deixá-los mais sofisticados, pois os anteriores estavam em perfeito estado. Aproveitou também a oportunidade para incluir um grande aquário embutido na parede da sala. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • Por não ser proprietário do bem, as obras realizadas por Antônio não podem ser consideradas como benfeitorias.
  • As obras realizadas por Antônio são classificadas como benfeitorias úteis, pois facilitam o uso do bem.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): O reparo na cozinha é uma benfeitoria necessária, porque conserva e evita que a coisa se deteriore, e a reforma dos armários e do aquário são benfeitorias voluptuárias, pois trata-se de mero deleite.
  • A reforma dos armários dos quartos e o aquário da sala valorizam o bem, sendo consideradas como benfeitorias úteis, diferente do reparo na cozinha que, por força da gravidade, classifica-se como benfeitoria necessária.

Gabarito oficial: alternativa C

OAB 39 1 questão

Questão 39

Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses. Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de Felipe. Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas. A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.

  • A pretensão ressarcitória de Felipe não está prescrita, eis que exercida no prazo quinquenal, cujo termo inicial é a data em que Felipe alcançou a maioridade civil.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A pretensão de Felipe não está prescrita, pois o termo inicial do prazo trienal é a data em que Felipe completou 16 anos.
  • Luan e Felipe poderão convencionar que o prazo prescricional aplicável à pretensão de Luan é de dez anos.
  • É vedado a Luan renunciar à eventual prescrição que lhe beneficie.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 38 1 questão

Questão 39

Joana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços e constrangimentos ao ser chamada em órgãos públicos por seu prenome registral, constante de seus documentos de identificação civil. Diante disso, Joana, de 19 anos de idade, consulta você, como advogado (a), buscando descobrir a viabilidade jurídica de alterar o seu prenome e os eventuais requisitos jurídicos que deveriam ser observados caso seja possível a mudança. Sobre a pretensão de Joana, assinale a afirmativa correta.

  • Poderá alterar seu prenome para Giovanna, bastando realizar solicitação, por escrito e fundamentada, diante do oficial do Registro Civil, dependendo, no entanto, de sentença judicial.
  • Não poderá alterar seu prenome para Giovanna, pois vigora no Direito Brasileiro o princípio da imutabilidade do nome.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): Poderá alterar seu prenome para Giovanna, mediante requerimento pessoal e imotivadamente, independentemente de decisão judicial.
  • Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir o nome Giovanna, por ser este apelido público e notório.

Gabarito oficial: alternativa C

OAB 37 1 questão

Questão 40

A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital em seu site e, também, nas redes sociais, de convocação para uma Assembleia Geral, a ser realizada por meio eletrônico, trinta dias após a publicação, tendo como pauta a aprovação das contas dos diretores relativas ao exercício financeiro anterior e a alteração do estatuto. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A convocação de Assembleia Geral feita pela Associação Atlética apresenta um vício formal que conduz à nulidade absoluta, haja vista a impossibilidade da realização de Assembleia Geral por meio eletrônico.
  • A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é possível juridicamente, desde que respeitada a participação e a manifestação dos associados, salvo para alteração estatutária, que deverá ser feita por reunião presencial, de modo que o edital da Associação Atlética é nulo, admitindo-se a conversão.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados, além do respeito às normas estatutárias, inclusive, para a finalidade de alteração dos estatutos.
  • A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é anulável, por falta de previsão legal, admitindo-se, por conseguinte, a convalidação.

Gabarito oficial: alternativa C

OAB 36 1 questão

Questão 40

João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC. Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa. Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar

  • a necessidade de constituição de uma associação e alertar aos amigos que o custeio da referida associação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): a necessidade de constituição de uma associação que poderá desenvolver atividade econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria associação.
  • a constituição de uma fundação, porque é a modalidade mais adequada para que os amigos possam participar ativamente da administração e das atividades de educação.
  • a constituição de uma fundação e alertar aos amigos que o custeio da referida fundação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa e a impossibilidade de aportes financeiros por outras pessoas que não pertencem à fundação.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 35 3 questões

Questão 35

Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em um bar. Logo ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um breve cadastro a fim de lhe fornecer um cartão que a habilitaria a consumir no local. Ao realizar o cadastro, Raquel se surpreende com as inúmeras informações requeridas pelo garçom, a saber: nome completo, data de nascimento, CPF, identidade, nome dos pais, endereço, e-mail e estado civil. Inconformada, Raquel se recusa a fornecer os dados, alegando haver clara violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao que o garçom responde que, sem o fornecimento de todas as informações, o cartão não seria gerado e, por consequência, ela não poderia consumir no local. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

  • É válida a coleta de tais dados pelo bar, haja vista que foi requerido o consentimento expresso e destacado da consumidora.
  • A coleta de tais dados pelo bar é regular, uma vez que não constituem dados pessoais sensíveis, o que inviabilizaria o seu tratamento.
  • É válida a exigência de tais dados, pois trata-se de política da empresa, no caso do bar, não cabendo à consumidora questionar a forma de utilização dos mesmos.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): A exigência de tais dados viola o princípio da necessidade, pois os dados requeridos não são proporcionais às finalidades do tratamento de dados relativos ao funcionamento de um bar.

Gabarito oficial: alternativa D

Questão 36

Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 anos, diagnosticados com Síndrome de Down, não curatelados, namoram há 3 anos. Em 2019, enquanto procuravam uma atividade laborativa em sua área, tanto Maurício quanto Fernanda buscaram, em processos diferentes, a fixação de tomada de decisão apoiada para o auxílio nas decisões relativas à celebração de diversas espécies de contratos, a qual se processou seguindo todos os trâmites adequados deferidos pelo Poder Judiciário. Assim, os pais de Maurício tornaram-se seus apoiadores e os pais de Fernanda, os apoiadores dela. Em 2021, Fernanda e Maurício assinaram contratos com uma emissora de TV, também assinados por seus respectivos apoiadores. Como precisarão morar próximo à emissora, o casal terá de mudar-se de sua cidade e, por isso, está buscando alugar um apartamento. Nesta conjuntura, Maurício e Fernanda conheceram Miguel, proprietário do imóvel que o casal pretende locar. Sobre a situação apresentada, conforme a legislação brasileira, assinale a afirmativa correta.

  • Maurício e Fernanda são incapazes em razão do diagnóstico de Síndrome de Down.
  • Maurício e Fernanda são capazes por serem pessoas com deficiência apoiadas, ou seja, caso não fossem apoiados, seriam incapazes.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): Maurício e Fernanda são capazes, independentemente do apoio, mas Miguel poderá exigir que os apoiadores contra-assinem o contrato de locação, caso ele seja realmente celebrado.
  • Miguel, em razão da capacidade civil de Maurício e de Fernanda, fica proibido de exigir que os apoiadores de ambos contra-assinem o contrato de locação, caso ele seja realmente celebrado.

Gabarito oficial: alternativa C

Questão 39

Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia. Paulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às obrigações inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., sociedade que tem patrimônio considerável. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, não é possível, em nenhuma hipótese, que, na ação de execução, Olívia atinja o patrimônio da pessoa jurídica Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
  • É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de se atingir o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., independentemente de restar configurada a situação de abuso da personalidade jurídica.
  • Ainda que se comprove o abuso da personalidade jurídica, a legislação apenas reconhece a hipótese de desconsideração direta da personalidade jurídica, não se admitindo a desconsideração inversa, razão pela qual não é possível que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., caso se considere que Paulo praticou desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Gabarito oficial: alternativa D

OAB 33 1 questão

Questão 36

Bruna visitou a mansão neoclássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a sala principal, decorada com um piano do século XIX e dois quadros do conhecido pintor Monet, e com os banheiros, ornados com torneiras desenhadas pelos melhores profissionais da época. Diante disso, decidiu comprá-la. Na ausência de acordo específico entre Bruna e André, por ocasião da transferência da propriedade, Bruna receberá

  • a mansão com os quadros, o piano e as torneiras, pois todos esses bens são classificados como benfeitorias, que seguem o destino do bem principal vendido.
  • apenas a mansão, eis que o princípio da gravitação jurídica não é aplicável aos demais bens citados no caso.
  • Alternativa correta (gabarito oficial): a mansão juntamente com as torneiras dos banheiros, consideradas partes integrantes, mas não os quadros e o piano, considerados pertenças.
  • a mansão e os quadros, pois, sendo considerados pertenças, impõe-se a regra de que o acessório deve seguir o destino do principal, mas o piano e as torneiras poderão ser removidos por André antes da transferência.

Gabarito oficial: alternativa C

Fontes

Referências e método

Conteúdo revisado em setembro de 2026.

Fonte e limites

Provas e gabaritos oficiais da FGV

Período de referência: OAB 33 a 47.

  • Enunciados e alternativas reproduzidos na íntegra dos cadernos oficiais de Direito Civil da 1ª fase, com o gabarito oficial da FGV. Quando preliminar, a resposta é identificada junto à questão.
  • A 1ª fase é objetiva: a banca publica apenas o gabarito (a letra correta), sem padrão de resposta. O tema segue a taxonomia da 1ª fase, ancorada no edital.

Método

Como medimos a importância de um tema

O termômetro traduz a frequência com que um tema foi cobrado nas questões objetivas da 1ª fase em um grau de importância. A premissa é simples: quanto mais vezes um tema apareceu nas provas recentes, maior a tendência de voltar a ser cobrado, logo maior sua importância no estudo.

A janela analisada são as últimas 16 edições (OAB 32 a 47). Para cada tema de Direito Civil, contamos em quantas questões objetivas ele foi cobrado nesse período.

A escala é relativa à própria disciplina. O tema mais cobrado define o ponto máximo: é a referência de 100% e enche o termômetro. Os demais são medidos em relação a ele, então um tema com metade das questões do líder enche o termômetro até a metade.

O termômetro descreve o que já foi cobrado: não prevê o futuro nem substitui o edital. A frequência passada é um indicador de relevância, não uma garantia. Use-o para priorizar o estudo em conjunto com o conteúdo programático oficial.