Competência da Justiça do Trabalho

Atualizado em setembro de 2026

Termômetro de importância

Baixa incidência

7^º de 7 temas 7º tema mais cobrado de Direito Processual do Trabalho

O termômetro indica o grau de incidência do tema nas edições passadas da prova da OAB. Quanto maior a temperatura, mais vezes o tema foi cobrado em provas anteriores.

Exames analisados

16

OAB 32 a 47 · 1ª fase

Questões sobre o tema

4

questões objetivas

Número de questões somando todos os exames analisados.

Ou seja, nas 16 edições analisadas, houve um total de 4 questões sobre o tema.

O número de questões sobre o tema, por prova, foi de 1 questão (nas edições em que foi cobrado).

Leitura do dado

Como o tema aparece nas provas

Na 1ª fase da OAB, em Direito Processual do Trabalho, o tema Competência da Justiça do Trabalho é esporádico: caiu em 4 das 16 edições analisadas (OAB 35, OAB 44, OAB 45 e OAB 47).

Na edição mais recente, a OAB 47, teve 1 questão.

Somadas as 16 provas, são 4 questões: média de 0,3 por prova e 5% das questões de Direito Processual do Trabalho no período.

Edição a edição

questões do tema e participação nas questões de Direito Processual do Trabalho, por edição
Edição	Questões	Na disciplina
OAB 32	0	0%
OAB 33	0	0%
OAB 34	0	0%
OAB 35	1	25%
OAB 36	0	0%
OAB 37	0	0%
OAB 38	0	0%
OAB 39	0	0%
OAB 40	0	0%
OAB 41	0	0%
OAB 42	0	0%
OAB 43	0	0%
OAB 44	1	20%
OAB 45	1	20%
OAB 46	0	0%
OAB 47	1	20%

Questões e gabaritos

Abaixo, confira o enunciado oficial das questões, as alternativas e o gabarito da FGV.

OAB 47 1 questão

Questão 77

Joana, ex-empregada da sociedade empresária de tecnologia Inovação Digital Ltda., ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual sofrido no ambiente de trabalho. Além disso, Joana também pretende discutir a validade de um contrato de participação nos lucros e resultados (PLR) firmado com a sociedade empresária, alegando que as regras de distribuição foram alteradas unilateralmente e a prejudicaram. Joana consultou você, como advogado(a), para saber da competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os pedidos. Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.

É competente apenas para julgar os pedidos de verbas rescisórias, sendo os demais pedidos de competência da Justiça Comum.
Alternativa correta (gabarito oficial): É competente para julgar todos os pedidos formulados por Joana, uma vez que decorrem da relação de trabalho, inclusive a questão da PLR.
É competente para julgar os pedidos de verbas rescisórias e danos morais, mas a questão da PLR deve ser discutida na Justiça Comum, pois se trata de direito societário.
É competente para julgar a totalidade dos pedidos, mas a indenização por danos morais deve ser remetida à Justiça Comum, por não ter natureza exclusivamente trabalhista.

Gabarito oficial: alternativa B

OAB 45 1 questão

Questão 80

Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativa correta (gabarito oficial): A ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.
A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Federal.
A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Estadual.
Não caberá ajuizamento de ação judicial, mas apenas procedimento administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego.

Gabarito oficial: alternativa A

OAB 44 1 questão

Questão 77

Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado. Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.

A Justiça do Trabalho é competente para todos os pedidos formulados nas ações.
A competência para o pedido de indenização por danos morais é da Justiça Comum.
A Justiça do Trabalho não tem competência para os dissídios oriundos de direito de greve.
Alternativa correta (gabarito oficial): A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador.

Gabarito oficial: alternativa D

OAB 35 1 questão

Questão 79

Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho. Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho

Alternativa correta (gabarito oficial): as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.
os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.
as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.

Gabarito oficial: alternativa A

Fontes

Referências e método

Conteúdo revisado em setembro de 2026.

Fonte e limites

Provas e gabaritos oficiais da FGV

Período de referência: OAB 35 a 47.

Enunciados e alternativas reproduzidos na íntegra dos cadernos oficiais de Direito Processual do Trabalho da 1ª fase, com o gabarito oficial da FGV. Quando preliminar, a resposta é identificada junto à questão.
A 1ª fase é objetiva: a banca publica apenas o gabarito (a letra correta), sem padrão de resposta. O tema segue a taxonomia da 1ª fase, ancorada no edital.

Método

Como medimos a importância de um tema

O termômetro traduz a frequência com que um tema foi cobrado nas questões objetivas da 1ª fase em um grau de importância. A premissa é simples: quanto mais vezes um tema apareceu nas provas recentes, maior a tendência de voltar a ser cobrado, logo maior sua importância no estudo.

A janela analisada são as últimas 16 edições (OAB 32 a 47). Para cada tema de Direito Processual do Trabalho, contamos em quantas questões objetivas ele foi cobrado nesse período.

A escala é relativa à própria disciplina. O tema mais cobrado define o ponto máximo: é a referência de 100% e enche o termômetro. Os demais são medidos em relação a ele, então um tema com metade das questões do líder enche o termômetro até a metade.

O termômetro descreve o que já foi cobrado: não prevê o futuro nem substitui o edital. A frequência passada é um indicador de relevância, não uma garantia. Use-o para priorizar o estudo em conjunto com o conteúdo programático oficial.